Questão 61 de Geral — OAB 2017
Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90 (“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”), em concurso material, sendo descrito que possuía o material proibido. Os adolescentes das imagens não foram localizados. Encerrada a instrução e confirmados os fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da denúncia. Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o advogado de Mariano deverá pleitear
Alternativas
a absolvição de Mariano, tendo em vista que ele não participava de nenhuma das cenas de sexo explícito envolvendo adolescente.
Mariano é culpado pela posse do material, independentemente de sua participação nas cenas.
o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90.
Alternativa B — resposta correta
o reconhecimento do concurso formal de crimes entre os 302 delitos praticados.
O concurso formal não se aplica, pois a posse é considerada um único crime.
a extinção da punibilidade do acusado, em razão do desinteresse dos adolescentes em ver Mariano processado.
O desinteresse dos adolescentes não extingue a punibilidade do crime cometido.
Gabarito comentado
A questão aborda a posse de material pornográfico envolvendo adolescentes e a classificação dos crimes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a posse de 302 vídeos e fotos é considerada um único crime, devido à continuidade delitiva. A confissão do acusado e a prova técnica reforçam essa interpretação.
Fundamento legal
Art. 241-B da Lei nº 8.069/90
Dica
Lembre-se: posse de material pornográfico é crime único, mesmo que haja várias imagens.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre concurso material e formal
- Não subestime a importância da confissão do réu