Questão 71 de Geral — OAB 2017
Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
Alternativa A — resposta correta
Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
Paulo já recebeu a despesa de mudança, não gerando direito ao adicional.
Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
Célio não se mudou para um município distante, logo não tem direito.
Ambos têm direito ao adicional de transferência.
Ambos não têm direito ao adicional de transferência.
Gabarito comentado
O adicional de transferência é devido apenas em casos específicos de mudança de local de trabalho.
Por que a alternativa A está correta
Célio não se mudou para um município distante e Paulo já recebeu a despesa de mudança. Portanto, ambos não têm direito ao adicional de transferência.
Fundamento legal
Art. 469 da CLT
Dica
Lembre-se: mudança de local distante gera direito ao adicional.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre mudança de local e despesas de mudança.
- Não confundir o adicional de transferência com outras verbas trabalhistas.