Questão 74 de Geral — OAB 2017
Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado.
O FGTS deve ser de 8% e não pode ser descontado do salário.
A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado.
Não existe desconto reduzido para aprendizes; o FGTS é integralmente responsabilidade do empregador.
A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador.
Alternativa C — resposta correta
A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.
A conduta da empresa é irregular, pois o FGTS não pode ser descontado do salário.
Gabarito comentado
O FGTS é uma obrigação exclusiva do empregador e não pode ser descontado do salário do empregado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o FGTS deve ser pago integralmente pelo empregador, sem desconto no salário do trabalhador. O percentual correto é de 8% sobre o salário, e não 2%.
Fundamento legal
Art. 15 da Lei 8.036/90
Dica
Lembre-se: FGTS é 8% do salário, pago pelo patrão, sem desconto no salário.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre FGTS e INSS
- Não confundir a condição de aprendiz com regras de desconto