Questão 79 de Geral — OAB 2017
A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do ex-empregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.
A reconvenção permite incluir novos réus, portanto, essa afirmação é falsa.
A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.
A inclusão de um novo réu não depende da concordância deste, o que torna a afirmação incorreta.
Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.
Alternativa C — resposta correta
A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.
Gabarito comentado
A reconvenção permite incluir novos réus que não estão na ação principal.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a reconvenção pode incluir qualquer pessoa, mesmo que não faça parte da lide original. Isso é permitido para garantir a ampla defesa e o contraditório.
Fundamento legal
Art. 343 do CPC
Dica
Lembre-se: reconvenção é como um 'contraponto' na ação, permitindo novos réus.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só se pode incluir réus que estão na ação principal.
- Não confundir reconvenção com ação autônoma, que tem regras diferentes.