Questão 80 de Geral — OAB 2017
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré- executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
Alternativas
Apelação.
Apelação não é cabível em fase de execução.
Agravo de Petição.
Alternativa B — resposta correta
Recurso de Revista.
Recurso de Revista é para decisões de mérito, não para execução.
Recurso Ordinário.
Recurso Ordinário é para decisões de 1ª instância, não se aplica aqui.
Gabarito comentado
O recurso adequado para contestar a nulidade da citação na fase de execução é o Agravo de Petição.
Por que a alternativa B está correta
O Agravo de Petição é o recurso cabível contra decisões que afetam a execução, como a declaração de nulidade. Ele permite que o exequente busque a reforma da decisão que anulou a citação.
Fundamento legal
Art. 897, 'b', da CLT
Dica
Lembre-se: Agravo de Petição é para 'petições' na execução.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre apelação e agravo.
- Não confundir Agravo de Petição com Recurso de Revista.