Questão 1 de Geral — OAB 2017
O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial. Considerando a situação narrada e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, se houver concordância do advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste.
A concordância de Jorge não é necessária em casos de urgência.
Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, após ser dado prévio conhecimento ao advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído anteriormente à comunicação a este.
O prévio conhecimento a Jorge não é exigido quando há risco iminente.
Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a cessar a responsabilidade profissional de Jorge pelo acompanhamento da causa.
Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da responsabilidade profissional de Jorge.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a aceitação de procuração por advogado em caso de urgência.
Por que a alternativa D está correta
Diogo pode aceitar a procuração sem comunicar Jorge, pois a urgência justifica a atuação imediata. O Código de Ética permite essa exceção em situações de risco à vida.
Fundamento legal
Art. 34, inciso III, do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: urgência pode quebrar protocolos de comunicação entre advogados.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre é necessária a concordância do advogado anterior.
- Não confundir urgência com simples insatisfação com a atuação do outro advogado.