Questão 7 de Geral — OAB 2017
Diogo é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ingressar nos últimos anos do curso, ele é convidado por um ex-professor para estagiar em seu escritório. Inscrito nos quadros de estagiários da OAB e demonstrando alta capacidade, Diogo ganha a confiança dos sócios do escritório e passa a, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; visar atos constitutivos de sociedades para que sejam admitidos a registro; obter junto a escrivães e chefes de secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais. Considerando as diversas atividades desempenhadas por Diogo, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, de acordo com o Estatuto e Regulamento da OAB, ele pode
Alternativas
retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga, bem como visar atos constitutivos de sociedades, para que sejam admitidos a registro.
Diogo não pode retirar e devolver autos em cartório, pois essa atividade não é permitida a estagiários.
obter, junto a escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos, bem como assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.
Alternativa B — resposta correta
obter, junto a escrivães e chefes de secretaria, certidões de peças ou autos de processos findos, mas não de processos em curso, bem como subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais.
Estagiários podem obter certidões de processos em curso, o que torna essa alternativa incorreta.
assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais, mas não a processos administrativos, nem subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais.
Estagiários podem assinar petições em processos administrativos, o que torna essa alternativa errada.
Gabarito comentado
Diogo, como estagiário, pode realizar diversas atividades sob a supervisão de um advogado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Diogo pode obter certidões e assinar petições, atividades permitidas para estagiários. Essas funções estão dentro das atribuições que a OAB permite a estagiários sob responsabilidade de um advogado.
Fundamento legal
Art. 1º e Art. 2º da Lei 11.788/2008
Dica
Lembre-se: estagiários podem obter certidões e assinar petições, mas não retirar autos nem subscrever embargos.
Pegadinhas
- Cuidado com as atividades que envolvem retirar autos
- Não confundir as permissões de processos judiciais com administrativos