Questão 13 de Geral — OAB 2017
Leonardo matriculou seus dois filhos em uma escola pública municipal, mas foi surpreendido ao tomar conhecimento de que ambos estão tendo aulas regulares, como disciplina obrigatória, de uma específica religião de orientação cristã. Indignado, ele procura você para, como advogado(a), orientá- lo sobre a regularidade de tal situação. Sobre tal prática, com base no que dispõe o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É constitucional, pois a força normativa do preâmbulo constitucional auxilia uma interpretação que autoriza o ensino de religião, contanto que com viés cristão.
A interpretação do preâmbulo não autoriza o ensino religioso com viés específico.
É inconstitucional, pois a laicidade estatal deve garantir que nenhuma religião possa ser preferida a outra no âmbito do espaço público-estatal, sendo o ensino religioso facultativo.
Alternativa B — resposta correta
É constitucional, posto que o ensino religioso deve ser ministrado, segundo a Constituição de 1988, como disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental.
A Constituição não estabelece o ensino religioso como disciplina obrigatória.
É inconstitucional, pois a laicidade estabelecida pela Constituição de 1988 pressupõe a vedação a qualquer espécie de orientação de ordem religiosa em instituições públicas.
Embora a laicidade seja importante, a alternativa não considera a possibilidade do ensino religioso facultativo.
Gabarito comentado
O ensino religioso em escolas públicas deve ser facultativo e laico.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a laicidade estatal impede a preferência de uma religião em instituições públicas. O ensino religioso deve ser opcional, respeitando a diversidade de crenças.
Fundamento legal
Art. 210, § 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: laicidade = ensino religioso opcional.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a laicidade permite ensino obrigatório
- Não confundir ensino religioso com doutrinação