Questão 19 de Geral — OAB 2017
João sempre agiu de forma prestativa e solidária na comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque ele foi abandonado pelos filhos, quando eles se tornaram adultos. Enquanto os filhos estão empregados, João tem dificuldades financeiras até para comprar comida. Você foi procurado(a) por um grupo de pessoas que buscam amparo para esse idoso. Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O dever de amparo, incluindo obrigação alimentar, dá-se apenas dos pais para os filhos; portanto, não se pode exigir juridicamente dos filhos a prestação alimentar para os pais que estejam em necessidade.
A afirmação ignora que a obrigação alimentar é recíproca entre pais e filhos.
João pode exigir judicialmente dos filhos prestação alimentar que funcione como amparo, mas caso seus filhos se mantenham omissos, o Poder Judiciário ou o Ministério Público podem determinar medida de orientação e apoio temporários.
Alternativa B — resposta correta
A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível judicialmente, mas se houver inadimplência, não há nenhuma medida de proteção que o Poder Judiciário possa determinar, pois se trata de questão privada.
A alternativa falha ao afirmar que não há medidas de proteção, pois o Judiciário pode atuar.
Não há alternativa jurídica para o problema de João de acordo com a legislação brasileira, sendo a única solução possível a solidariedade de pessoas próximas e sensíveis.
A solução não é apenas a solidariedade, pois existe amparo legal para o caso.
Gabarito comentado
Os filhos têm obrigação de prestar alimentos aos pais em necessidade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque João pode exigir alimentos dos filhos, e o Judiciário pode intervir se eles não cumprirem. Isso garante proteção ao idoso em situação de vulnerabilidade.
Fundamento legal
Art. 229, CF/88 e Art. 4º, Estatuto do Idoso
Dica
Lembre-se: a obrigação alimentar é de mão dupla, pais e filhos se ajudam.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas os pais devem sustentar os filhos.
- Não confundir a proteção do idoso com a falta de obrigações dos filhos.