Questão 23 de Geral — OAB 2017
A massa falida X possui (i) débitos tributários vencidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS; (ii)débitos decorrentes da legislação do trabalho, no valor de 30 salários mínimos; (iii) débitos com os sócios da massa falida X; e (iv) remuneração devida ao administrador da massa. Em tal quadro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O débito de natureza tributária será pago em primeiro lugar.
Os débitos tributários não são pagos em primeiro lugar, pois os créditos trabalhistas têm prioridade.
O débito de natureza tributária será pago em segundo lugar.
Os débitos tributários não são pagos em segundo lugar, pois vêm após os créditos trabalhistas.
O débito de natureza tributária será pago em terceiro lugar.
Alternativa C — resposta correta
O débito de natureza tributária será pago em quarto lugar.
Gabarito comentado
A ordem de pagamento dos créditos na falência é definida pela lei.
Por que a alternativa C está correta
Os débitos tributários são pagos após os créditos trabalhistas e antes dos créditos quirografários. Assim, a alternativa C está correta ao afirmar que o débito tributário será pago em terceiro lugar.
Fundamento legal
Art. 83, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: trabalhista primeiro, tributário depois.
Pegadinhas
- Cuidado com a ordem de prioridade dos créditos
- Não confundir créditos tributários com créditos quirografários