Questão 37 de Geral — OAB 2017
Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de um dos nubentes, a celebração civil do casamento não ocorreu na data estabelecida. Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver maritalmente. Após cinco anos de união estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união. Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é
Alternativas
válido e ineficaz.
Alternativa A — resposta correta
válido e eficaz.
O pacto não é eficaz na união estável, logo não pode ser considerado válido e eficaz.
inválido e ineficaz.
inválido e eficaz.
Gabarito comentado
O pacto antenupcial não se aplica à união estável.
Por que a alternativa A está correta
O pacto antenupcial é válido, mas não pode ser aplicado na união estável, tornando-se ineficaz. A união estável possui regras próprias de divisão de bens.
Fundamento legal
Art. 1.725 do Código Civil
Dica
Lembre-se: pacto antenupcial é para casamento, não para união estável.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre casamento e união estável
- Não confundir os efeitos do pacto antenupcial com os da união estável