Questão 49 de Geral — OAB 2017
Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
A transmissão do cheque ocorreu após o prazo de apresentação, portanto, não é válida.
No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
No endosso em preto, o endossatário ainda precisa apresentar o cheque dentro do prazo.
O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
Alternativa C — resposta correta
Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.
Pedrinho não se exonerou da responsabilidade, pois o endosso foi feito fora do prazo.
Gabarito comentado
O endosso de cheque após o prazo de apresentação é considerado cessão de crédito.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o endosso foi feito após o prazo de apresentação do cheque, tornando-o uma cessão de crédito. Assim, Pedrinho não é mais responsável pelo pagamento do cheque.
Fundamento legal
Art. 30 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: endosso fora do prazo = cessão de crédito.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre endosso e cessão de crédito
- Não confundir o prazo de apresentação com o prazo de prescrição