Questão 51 de Geral — OAB 2017
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
Embargos à execução exigem garantia do juízo, o que não é necessário na impugnação.
Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
A impugnação não requer prévia garantia do juízo, ao contrário do que afirma a alternativa.
Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O executado pode se defender na fase de cumprimento de sentença por meio de impugnação à execução.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a impugnação não exige a garantia do juízo. O executado pode contestar a execução sem precisar oferecer penhora ou depósito.
Fundamento legal
Art. 525, § 1º do CPC
Dica
Lembre-se: impugnação = sem garantia; embargos = com garantia.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre embargos e impugnação
- Não confundir a fase de cumprimento de sentença com a fase de conhecimento