Questão 53 de Geral — OAB 2017
Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova. O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A decisão é impugnável por agravo interno.
Agravo interno é para decisões de tribunais, não de juízos.
A decisão é irrecorrível.
Decisão interlocutória é recorrível, não é irrecorrível.
A decisão é impugnável por agravo de instrumento.
Alternativa C — resposta correta
A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.
Gabarito comentado
A inversão do ônus da prova pode ser decidida em decisão interlocutória.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a decisão interlocutória sobre a inversão do ônus da prova é impugnável por agravo de instrumento. Isso se deve ao fato de que a decisão afeta diretamente o andamento do processo.
Fundamento legal
Art. 1.015, II do CPC
Dica
Lembre-se: decisões interlocutórias podem ser atacadas com agravo de instrumento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre agravo interno e agravo de instrumento.
- Não confundir decisões interlocutórias com sentenças, que têm regras diferentes.