Questão 61 de Geral — OAB 2017
Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados. Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
Alternativas
não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.
Todos não são reincidentes, pois a condenação de Mário não é por crime que gera reincidência.
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.
Mário não é reincidente, portanto não pode ser afastada a agravante em relação a ele.
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a reincidência em crimes e suas implicações na pena.
Por que a alternativa D está correta
Apenas Mário é reincidente, pois sua condenação anterior foi por crime comum. Caio e João têm condenações que não configuram reincidência para o tipo penal em questão.
Fundamento legal
Art. 63 do Código Penal
Dica
Lembre-se: reincidência só ocorre em crimes que têm penas privativas de liberdade anteriores.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre crime comum e crime militar
- Não confundir contravenção penal com crime