Questão 62 de Geral — OAB 2017
Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de
Alternativas
corrupção passiva consumada.
Corrupção passiva envolve receber vantagem indevida, mas Carlos não recebeu o valor.
concussão consumada.
Alternativa B — resposta correta
corrupção passiva tentada.
Corrupção passiva tentada não se aplica, pois a exigência foi feita e não houve tentativa.
concussão tentada.
Concussão tentada não se encaixa, pois a exigência foi consumada ao tentar obter o valor.
Gabarito comentado
A questão aborda a prática de concussão por um funcionário público.
Por que a alternativa B está correta
Carlos exigiu dinheiro para liberar o veículo, caracterizando concussão consumada. Ele já estava em posse do valor exigido, mesmo sem a entrega ter ocorrido.
Fundamento legal
Art. 316 do Código Penal
Dica
Lembre-se: concussão é exigir, corrupção é receber.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre concussão e corrupção passiva
- Não confundir tentativa com consumação na prática do crime