Questão 63 de Geral — OAB 2017
Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria. Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro. Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento. Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de
Alternativas
homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
Disparo de arma de fogo não é crime autônomo nesse contexto.
homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
Lesão corporal grave não se aplica, pois Maria sofreu lesão corporal culposa.
homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Pedro pode ser responsabilizado por crimes decorrentes de um acidente com arma de fogo.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Pedro agiu com imprudência, resultando em homicídio culposo e lesão corporal culposa. Ambos os crimes ocorreram em um único ato, configurando concurso formal.
Fundamento legal
Art. 121, § 3º e Art. 129, § 6º do Código Penal
Dica
Lembre-se: imprudência gera culpa, e um ato pode causar múltiplas consequências.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre lesão corporal culposa e grave.
- Não confundir concurso formal com concurso material.