Questão 66 de Geral — OAB 2017
Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem. Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de
Alternativas
recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
O Tribunal de Justiça não era o órgão competente para a análise do habeas corpus.
recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
Alternativa B — resposta correta
recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
Recurso ordinário constitucional não é cabível, pois a análise foi feita em primeiro grau.
recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
O juiz de primeiro grau não é competente para recurso ordinário constitucional.
Gabarito comentado
O recurso cabível contra a denegação de habeas corpus é o recurso em sentido estrito.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o juiz de primeiro grau tinha competência para analisar o habeas corpus. A decisão de denegar a ordem pode ser revista por recurso em sentido estrito.
Fundamento legal
Art. 105, I, 'a', da Lei nº 12.016/2009
Dica
Lembre-se: habeas corpus denegado, recurso em sentido estrito é o caminho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competência de juiz e tribunal
- Não confundir recurso em sentido estrito com recurso ordinário