Questão 69 de Geral — OAB 2017
Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que
Alternativas
diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.
A presença do advogado é permitida, mesmo no inquérito policial.
a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.
A presença do advogado não é sempre imprescindível, podendo haver situações em que a ausência não anule o procedimento.
decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.
O advogado pode ter acesso aos elementos do procedimento, mesmo que haja sigilo, em defesa do assistido.
a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A assistência de advogado é um direito fundamental durante o inquérito policial.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Paulo tem o direito de ser assistido por um advogado na delegacia, podendo optar por sua contratação. A presença do advogado é uma garantia do direito à ampla defesa.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: advogado na delegacia é como um guarda-chuva em dia de chuva, sempre necessário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o inquérito é sempre sigiloso
- Não confundir a necessidade de advogado com a nulidade do ato