Questão 70 de Geral — OAB 2017
Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.
A contribuição sindical é válida, mas a confederativa não pode ser cobrada de não sindicalizados.
Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.
Os descontos não são inválidos, pois a contribuição sindical é obrigatória.
O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
Alternativa C — resposta correta
As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.
Gabarito comentado
Descontos de contribuição sindical e confederativa têm regras específicas na CLT.
Por que a alternativa C está correta
O desconto da contribuição sindical é válido, pois é obrigatório para todos os empregados. Já a contribuição confederativa não pode ser cobrada de quem não é sindicalizado.
Fundamento legal
Art. 579 e Art. 582 da CLT
Dica
Lembre-se: sindicalizado paga contribuição sindical, não sindicalizado não paga confederativa.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contribuição sindical e confederativa.
- Não esqueça que a contribuição sindical é obrigatória para todos.