Questão 71 de Geral — OAB 2017
A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as promoções seriam feitas no máximo a cada dois anos, exclusivamente pelo critério de antiguidade. No período de vigência dessa norma, Walter ajuizou uma ação requerendo equiparação salarial a Fernando, referente ao período do acordo coletivo. Diante da situação concreta e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O pedido de equiparação salarial não é possível juridicamente porque a sociedade empresária possui plano de cargos e salários.
A equiparação salarial é possível mesmo com plano de cargos e salários se este for inválido.
A equiparação salarial é possível se atendidos os demais requisitos legais, porque o plano de cargos e salários em questão não tem validade.
Alternativa B — resposta correta
A observância ou não ao acordo ficará a cargo de cada juiz, porque inexiste previsão legal ou jurisprudencial a respeito.
A observância do acordo deve seguir a legislação e jurisprudência, não ficando a critério do juiz.
O plano de cargos e salários, por ser fruto de negociação coletiva e atender aos requisitos legais, precisa ser observado pelo magistrado.
O plano de cargos e salários pode ser questionado judicialmente se não respeitar a legislação.
Gabarito comentado
A equiparação salarial pode ser pleiteada mesmo com plano de cargos e salários se este for inválido.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o plano de cargos e salários não pode restringir a equiparação salarial. Isso ocorre pois a antiguidade não é o único critério válido para promoções.
Fundamento legal
Art. 461 da CLT
Dica
Lembre-se: plano de cargos não pode cercear direitos trabalhistas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo plano de cargos é imutável
- Não confundir antiguidade com outros critérios de promoção