Questão 1 de Geral — OAB 2017
Severino, advogado, é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente, Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB. Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Severino não poderá, enquanto exercer a função de conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, sequer em causa própria.
A alternativa A está errada porque conselheiros podem atuar em causa própria.
Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.
A alternativa B é incorreta pois a vedação se aplica a todos os órgãos da OAB, não apenas ao Conselho Seccional.
Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em causa própria ou alheia.
Severino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB, salvo em causa própria.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Advogados conselheiros da OAB têm restrições em atuar em processos disciplinares.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque conselheiros não podem atuar em processos disciplinares, exceto em causa própria. Essa regra garante a imparcialidade nas decisões do conselho.
Fundamento legal
Art. 28, § 1º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: conselheiro só atua em causa própria, como um advogado que defende seu próprio caso.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de 'causa própria'
- Não confundir atuação em conselhos diferentes