Questão 2 de Geral — OAB 2017
O advogado Inácio foi indicado para defender em juízo pessoa economicamente hipossuficiente, pois no local onde atua não houve disponibilidade de defensor público para tal patrocínio. Sobre o direito de Inácio à percepção de honorários, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os honorários serão fixados pelo juiz, apenas em caso de êxito, de natureza sucumbencial, a serem executados em face da parte adversa.
Os honorários não são sucumbenciais, pois são pagos pelo Estado.
Os honorários serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e pagos pelo Estado.
Alternativa B — resposta correta
Os honorários serão fixados pelo juiz, apenas em caso de êxito, independentemente de observância aos patamares previstos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, a serem pagos pelo Estado.
Os honorários devem seguir a tabela da OAB, mesmo que o êxito não seja garantido.
Os honorários serão fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo patrocinado caso possua patrimônio, a ser executado no prazo de cinco anos, a contar da data da nomeação.
Os honorários não são pagos pelo patrocinado, mas sim pelo Estado.
Gabarito comentado
Os honorários do advogado dativo são fixados pelo juiz e pagos pelo Estado.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque os honorários são devidos independentemente de êxito e pagos pelo Estado. Isso se baseia na tabela da OAB, que orienta a fixação dos valores.
Fundamento legal
Art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: advogado dativo, honorários do Estado, não depende de ganhar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de sucumbência
- Não confundir honorários do dativo com honorários contratuais