Questão 8 de Geral — OAB 2017
O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro. Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a transferência de sua inscrição principal como advogado para o Conselho Seccional do Rio de Janeiro.
A transferência de inscrição não é obrigatória se o advogado continuar atuando na mesma jurisdição.
O Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro.
A inscrição suplementar é opcional e não obrigatória para quem mantém a inscrição principal.
O Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Federal da OAB.
O Estatuto da Advocacia e da OAB não impõe que Gennaro requeira a transferência de sua inscrição principal ou requeira inscrição suplementar.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Gennaro pode continuar atuando em São Paulo sem transferir sua inscrição para o Rio de Janeiro.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Estatuto da Advocacia permite que o advogado mantenha sua inscrição no estado onde atua, mesmo residindo em outro. Não há obrigatoriedade de transferência ou inscrição suplementar.
Fundamento legal
Art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: residência não obriga mudança de inscrição se a atuação permanecer na mesma jurisdição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que mudar de domicílio sempre exige mudança de inscrição.
- Não confundir inscrição suplementar com transferência de inscrição principal.