Questão 9 de Geral — OAB 2017
O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga. John Locke O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente�?. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke. Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
Alternativas
A natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
A alternativa A fala sobre resistência moral, mas não aborda a questão da propriedade.
Sempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
Alternativa B — resposta correta
Apenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
A alternativa C confunde o conceito de contrato social com a resistência do povo.
O direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.
A alternativa D nega a influência da moral, o que é contrário ao pensamento de Locke.
Gabarito comentado
O direito de resistência é um conceito fundamental na filosofia política de John Locke.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Locke defende que o povo pode resistir quando seus direitos e propriedades são ameaçados. Isso reflete a ideia de que o governo deve proteger os interesses do povo.
Fundamento legal
Art. 1º, parágrafo único, CF/88
Dica
Lembre-se: resistência é para proteger a propriedade e os direitos do povo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contrato social e resistência
- Não confundir moral com direito positivo