Questão 10 de Geral — OAB 2017
Éverdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
Alternativas
A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
Essa definição confunde a liberdade com a forma de governo, o que não é correto.
A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
A definição apresentada não reflete a visão de Montesquieu sobre a liberdade.
Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
Alternativa C — resposta correta
O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
Gabarito comentado
A liberdade política é um conceito fundamental na democracia.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque define liberdade como o direito de agir dentro dos limites da lei. Montesquieu enfatiza que a verdadeira liberdade é respeitar as normas estabelecidas.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: liberdade é fazer o que a lei permite, não fazer o que se quer.
Pegadinhas
- Cuidado com definições que falam de resistência ou espírito livre
- Não confundir liberdade com anarquia ou ausência de regras