Questão 20 de Geral — OAB 2017
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
O divórcio pode ser requerido em qualquer país onde o casal reside.
O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.
O divórcio na Holanda é válido no Brasil sem homologação, se consensual.
O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
Alternativa C — resposta correta
Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.
Gabarito comentado
O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem homologação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o divórcio consensual realizado no exterior é válido no Brasil sem necessidade de homologação. Isso se aplica quando não há filhos ou bens a serem partilhados.
Fundamento legal
Art. 1.580, CC/02
Dica
Lembre-se: divórcio consensual no exterior é aceito no Brasil sem burocracia.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa de homologação
- Não confundir divórcio consensual com litigioso