Questão 23 de Geral — OAB 2017
Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo. A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Luís nunca terá domicílio tributário.
Luís pode ter domicílio tributário, mesmo sem residência fixa.
O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de seus bens ou da ocorrência do fato gerador.
Alternativa B — resposta correta
O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a sede da entidade tributante.
O domicílio tributário não é necessariamente a sede da entidade tributante.
O domicílio tributário de Luís será a residência de seus parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de Luís.
O domicílio tributário não é definido pela residência de parentes.
Gabarito comentado
O domicílio tributário é o local que define onde uma pessoa deve pagar tributos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, na ausência de domicílio, o domicílio tributário é determinado pelo local dos bens ou do fato gerador. Isso está previsto no Código Tributário Nacional.
Fundamento legal
Art. 47, CTN
Dica
Lembre-se: onde estão os bens, lá está o domicílio tributário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que não ter domicílio significa não ter domicílio tributário.
- Não confundir domicílio tributário com domicílio civil.