Questão 27 de Geral — OAB 2017
João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada. Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.
João não tem liberdade total, pois deve cumprir ordens legais.
A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.
A legalidade não exclui a hierarquia; João deve seguir as competências estabelecidas.
João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.
Alternativa C — resposta correta
As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.
Gabarito comentado
O dever de obediência é fundamental na relação hierárquica da Administração Pública.
Por que a alternativa C está correta
João deve seguir ordens legais de seus superiores, pois a subordinação é parte do poder hierárquico. Ignorar ordens legais fere a disciplina administrativa.
Fundamento legal
Art. 37, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: hierarquia é como uma escada, sempre subindo e obedecendo os superiores.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de eficiência como justificativa para desobedecer ordens.
- Não confundir legalidade com liberdade total de ação.