Questão 36 de Geral — OAB 2017
Caio, locador, celebrou com Marcos, locatário, contrato de locação predial urbana pelo período de 30 meses, sendo o instrumento averbado junto à matrícula do imóvel no RGI. Contudo, após seis meses do início da vigência do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal pelo valor de R$ 500.000,00. Marcos tomou conhecimento do fato pelo anúncio e entrou em contato por telefone com Caio, afirmando estar interessado na aquisição do bem e que estaria disposto a pagar o preço anunciado. Caio, porém, disse que a venda do bem imóvel já tinha sido realizada pelo mesmo preço a Alexandre. Além disso, o adquirente do bem, Alexandre, iria denunciar o contrato de locação e Marcos teria que desocupar o imóvel em 90 dias. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá depositar o preço pago e as demais despesas do ato e haver para si a propriedade do imóvel.
Alternativa A — resposta correta
Marcos não tem direito de preferência na aquisição do imóvel, pois a locação é por prazo determinado.
A locação por prazo determinado não exclui o direito de preferência do locatário.
Marcos somente poderia exercer direito de preferência na aquisição do imóvel se fizesse oferta superior à de Alexandre.
O direito de preferência não depende de oferta superior, mas sim da notificação ao locatário.
Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá reclamar de Alexandre, adquirente, perdas e danos, e poderá permanecer no imóvel durante toda a vigência do contrato, mesmo se Alexandre denunciar o contrato de locação.
Gabarito comentado
O direito de preferência na locação predial urbana é garantido ao locatário em caso de venda do imóvel.
Por que a alternativa A está correta
Marcos tem direito de preferência, pois foi preterido na venda e pode reivindicar a aquisição do imóvel. Ele pode depositar o preço e despesas para garantir a compra.
Fundamento legal
Art. 27 da Lei 8.245/91
Dica
Lembre-se: locatário tem preferência, mesmo em contrato por prazo fixo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que prazo determinado elimina o direito de preferência.
- Não confundir a notificação de venda com a necessidade de oferta maior.