Questão 37 de Geral — OAB 2017
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
A servidão não é não aparente, pois está registrada.
Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
A servidão não se extingue automaticamente com a morte do titular.
A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A servidão de vista permite que o beneficiário proteja sua visão e paisagem.
Por que a alternativa D está correta
Januário pode ajuizar ação possessória porque a servidão foi registrada e é válida. O título comprova seu direito mesmo após a morte de Laurentino.
Fundamento legal
Art. 1.390, CC
Dica
Lembre-se: servidão registrada é direito garantido, mesmo após a morte do proprietário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a servidão se extingue com a morte
- Não confundir servidão aparente com não aparente