Questão 38 de Geral — OAB 2017
Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião. Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel. Com base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
A hipoteca não prevalece sobre a usucapião, pois esta é um modo originário de aquisição.
A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
A hipoteca não impede a usucapião, pois a propriedade é adquirida independentemente de dívidas.
Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
Alternativa C — resposta correta
Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.
Gabarito comentado
A usucapião é um modo de adquirir propriedade que não é afetado por hipotecas existentes.
Por que a alternativa C está correta
A usucapião é originária e, portanto, a hipoteca não impede sua aquisição. Quincas pode se tornar proprietário do imóvel após o prazo legal.
Fundamento legal
Art. 1.238, CC
Dica
Lembre-se: usucapião é como um 'passaporte' para a propriedade, que não se importa com dívidas do passado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que hipoteca impede usucapião.
- Não confundir usucapião com outros modos de aquisição como compra e venda.