Questão 42 de Geral — OAB 2017
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão. A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
Alternativas
Proibir o acesso da aluna à escola.
Proibir o acesso da aluna viola seu direito à liberdade religiosa.
Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.
Compelir a aluna a descobrir a cabeça é uma violação de sua liberdade de crença.
Permitir o acesso regular da aluna.
Alternativa C — resposta correta
Proibir o acesso das três alunas.
Proibir o acesso das outras alunas não resolve o problema e é injusto.
Gabarito comentado
O caso trata do direito à liberdade religiosa e à não discriminação na escola.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a aluna tem o direito de expressar sua religião. Proibições de vestimenta religiosa ferem a liberdade de crença.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso VI, da CF/88
Dica
Lembre-se: liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre regras de vestimenta e direitos fundamentais.
- Não confundir liberdade religiosa com normas de conduta escolar.