Questão 46 de Geral — OAB 2017
Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais. Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem
Alternativas
solidariamente pela integralização do capital social.
Alternativa A — resposta correta
até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.
Sócios em limitada respondem solidariamente pela integralização, não apenas até o valor da quota.
até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.
Não há prazo de cinco anos para a responsabilidade dos sócios.
solidariamente pelas obrigações sociais.
Na limitada, a responsabilidade é limitada ao capital, não solidária pelas obrigações sociais.
Gabarito comentado
Sócios de uma limitada respondem pelas obrigações sociais de forma limitada ao capital social.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Isso significa que todos devem garantir que o capital seja totalmente aportado.
Fundamento legal
Art. 1.052, CC/02
Dica
Lembre-se: na limitada, a responsabilidade é limitada ao capital social, mas a integralização é solidária.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade solidária e limitada.
- Não confundir a integralização do capital com obrigações sociais.