Questão 47 de Geral — OAB 2017
Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
O aval pode ser dado no verso, não precisa estar no anverso.
A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
A falta de indicação do avalizado significa que é o emitente que está sendo avalizado.
O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
Alternativa C — resposta correta
O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.
O aval é válido para cheques à ordem, não é considerado não escrito.
Gabarito comentado
O aval é uma garantia em títulos de crédito, como cheques.
Por que a alternativa C está correta
O aval em branco garante o pagamento do emitente, pois não especifica um avalizado. Assim, o avalista responde pela obrigação do emitente.
Fundamento legal
Art. 29 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: aval em branco = avaliza o emitente.
Pegadinhas
- Cuidado com a posição do aval no cheque
- Não confundir aval com endosse