Questão 53 de Geral — OAB 2017
O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.�?, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima. O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato. Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside. A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.�?, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
A oitiva prévia do plano de saúde não é necessária em casos de urgência.
Uma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital.
A tutela de evidência não se aplica aqui, pois o caso requer urgência e não evidência.
Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
Alternativa C — resposta correta
Concedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito.
Gabarito comentado
A tutela de urgência pode ser requerida de forma simplificada em casos de emergência.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, em situações urgentes, a petição inicial pode focar apenas na tutela antecipada e no pedido final, permitindo agilidade no processo. Após a concessão, o autor deve complementar a petição em até 15 dias.
Fundamento legal
Art. 303, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: urgência = agilidade na ação, menos formalidades.
Pegadinhas
- Cuidado com a necessidade de oitiva prévia em casos normais
- Não confundir tutela de urgência com tutela de evidência