Questão 62 de Geral — OAB 2017
No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve. A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes. Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos. Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela
Alternativas
decadência, por ausência de representação da vítima.
Decadência não se aplica, pois a vítima não precisa representar em casos de lesão corporal.
prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.
Alternativa B — resposta correta
(prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia.
O prazo para prescrição é contado a partir do fato, não do oferecimento da denúncia.
prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.
A prescrição deve ser analisada entre o fato e o recebimento da denúncia, não entre o recebimento e o julgamento.
Gabarito comentado
A questão trata da prescrição da pretensão punitiva em um caso de lesão corporal simples.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o prazo prescricional de 4 anos foi ultrapassado entre a data do fato e o recebimento da denúncia. Assim, a punibilidade de João deve ser extinta.
Fundamento legal
Art. 109, II do Código Penal
Dica
Lembre-se: prescrição é o tempo que extingue a punibilidade, e a contagem começa no fato.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre prescrição e decadência
- Não confundir o prazo de prescrição com o prazo de recurso