Questão 74 de Geral — OAB 2017
Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.
O deslocamento para refeição é considerado parte da jornada de trabalho.
O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
Alternativa B — resposta correta
A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.
A lei é clara sobre o que caracteriza acidente de trabalho, não deixando espaço para interpretação.
A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.
A empresa não é responsável por ressarcir o empregado por alimentação durante o intervalo.
Gabarito comentado
Acidente de trabalho pode ocorrer durante o deslocamento do empregado para refeição.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o acidente ocorreu durante o intervalo para refeição, caracterizando acidente de trabalho. Além disso, Sílvio tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno.
Fundamento legal
Art. 118 da Lei 8.213/91
Dica
Lembre-se: intervalo para refeição é parte do trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o acidente precisa ocorrer dentro da empresa.
- Não confundir acidente de trabalho com acidente fora do horário de trabalho.