Questão 3 de Geral — OAB 2018
O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado Hélio, acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o recurso cabível contra tal decisão. Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.
A alternativa A está errada porque o recurso de Hélio não tem efeito suspensivo.
Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso, excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de dano grave ou de difícil reparação.
A alternativa B é incorreta, pois afirma que os recursos não têm efeito suspensivo, o que não é verdade em regra.
Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é vedado o efeito suspensivo.
Alternativa C — resposta correta
Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a concessão de tal efeito por decisão da autoridade julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio não será dotado de efeito suspensivo.
Gabarito comentado
Recursos em processos da OAB geralmente têm efeito suspensivo, mas há exceções.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, em casos de suspensão preventiva, o recurso não possui efeito suspensivo. Isso é uma exceção à regra geral dos recursos na OAB.
Fundamento legal
Art. 36, § 1º, do Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: suspensão preventiva = sem efeito suspensivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre efeito suspensivo e efeito devolutivo.
- Não confundir suspensão preventiva com outras sanções disciplinares.