Questão 5 de Geral — OAB 2018
Enzo, regularmente inscrito junto à OAB, foi contratado como empregado de determinada sociedade limitada, a fim de exercer atividades privativas de advogado. Foi celebrado, por escrito, contrato individual de trabalho, o qual estabelece que Enzo se sujeitará a regime de dedicação exclusiva. A jornada de trabalho acordada de Enzo é de oito horas diárias. Frequentemente, porém, é combinado que Enzo não compareça à sede da empresa pela manhã, durante a qual deve ficar, por três horas, “de plantão”, ou seja, à disposição do empregador, aguardando ordens. Nesses dias, posteriormente, no período da tarde, dirige-se à sede, a fim de exercer atividades no local, pelo período contínuo de seis horas. Considerando o caso narrado e a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como do seu Regulamento Geral, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É vedada a pactuação de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas diárias excedentes a quatro horas contínuas, incluindo-se as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa, bem como as horas que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou meramente aguardando ordens do empregador.
A dedicação exclusiva é permitida, portanto a afirmação está errada.
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que inclui as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente executando atividades externas ordenadas pelo empregador. As horas em que Enzo apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradas somente para efeito de compensação de horas.
As horas de plantão também devem ser consideradas para pagamento de horas extras, não apenas para compensação.
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que inclui tanto as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa como as horas em que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou meramente aguardando ordens do empregador.
Alternativa C — resposta correta
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas que excederem a jornada de nove horas diárias, o que inclui as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente executando atividades externas ordenadas pelo empregador. As horas em que Enzo apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradas somente para efeito de compensação de horas.
Gabarito comentado
A questão aborda a jornada de trabalho e a remuneração de advogados em regime de dedicação exclusiva.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a dedicação exclusiva é permitida e as horas que excedem a jornada de oito horas diárias devem ser pagas como extraordinárias, incluindo as horas de plantão. Isso se aplica tanto às horas na sede quanto às horas aguardando ordens.
Fundamento legal
Art. 7º, XIII, CF/88 e Art. 20 do Estatuto da Advocacia
Dica
Lembre-se: dedicação exclusiva permite horas extras além das 8 diárias.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre horas de plantão e horas efetivamente trabalhadas.
- Não confundir a jornada de 8 horas com 9 horas para pagamento de extras.