Questão 7 de Geral — OAB 2018
José Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público a fim de tomar apontamentos sobre investigação criminal em andamento, conduzida pelo Parquet, em face de seu cliente, em que foi decretado sigilo. Dias depois, José Carlos foi à delegacia de polícia no intuito de examinar e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado sigilo, instaurado contra outro cliente seu. Consoante o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em ambos os casos, José Carlos deverá apresentar procuração tanto para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público quanto para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
Alternativa A — resposta correta
Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público, não sendo exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
A afirmação ignora a necessidade de procuração para ambos os acessos.
Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial, não sendo exigível a apresentação de procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.
Errado, pois a procuração é necessária para ambos os casos.
Não é exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial, nem para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.
A afirmação é falsa, pois a procuração é exigida em situações de sigilo.
Gabarito comentado
Advogados precisam de procuração para acessar informações sigilosas em investigações.
Por que a alternativa A está correta
José Carlos deve apresentar procuração em ambos os casos, pois é necessário para acessar informações sigilosas. Isso garante a representação legal do cliente.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: procuração é chave para acessar informações sigilosas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o sigilo pode ser ignorado.
- Não confundir acesso a inquérito com outros documentos públicos.