Questão 10 de Geral — OAB 2018
Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. (Jeremy Bentham) Jeremy Bentham, em seu livro "Princípios da Moral e da Legislação", afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
Alternativas
Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
A clareza da lei é importante, mas não é um dos casos citados por Bentham.
Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
Alternativa B — resposta correta
Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
A inoportunidade do juiz não é um critério mencionado por Bentham para evitar punições.
Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.
O sofrimento do agressor não é critério para a não aplicação da punição segundo Bentham.
Gabarito comentado
Bentham discute quando a punição é justificável em sua obra.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Bentham afirma que a punição não deve causar mais dano do que o mal que se quer evitar. Assim, se o prejuízo da punição é maior, ela não é justificável.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, é uma teoria filosófica.
Dica
Lembre-se: punição deve sempre evitar mais danos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre clareza da lei e necessidade de punição
- Não confundir a inoportunidade com a proporcionalidade da pena