Questão 20 de Geral — OAB 2018
Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
Alternativas
o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
Alternativa A — resposta correta
a consularização no consulado brasileiro em Nova York.
A consularização não é mais o método aceito desde a adoção da Convenção da Apostila de Haia.
a notarização em consulado norte-americano no Brasil.
A notarização no consulado norte-americano não é válida para revalidação no Brasil.
o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.
O apostilamento deve ser feito diretamente no país de origem, não no consulado brasileiro.
Gabarito comentado
A legalização de documentos estrangeiros no Brasil pode ser feita por meio do apostilamento.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia é o procedimento válido para documentos de países signatários. Brasil e Estados Unidos são parte dessa convenção.
Fundamento legal
Lei nº 13.797/2019
Dica
Lembre-se: apostilamento é o novo padrão, consularização é coisa do passado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre apostilamento e consularização
- Não confundir notarização com apostilamento