Questão 21 de Geral — OAB 2018
Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
Alternativas
a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
A lei brasileira não se aplica apenas por ser celebrado no Brasil.
a lei francesa, porque François é residente da França.
Alternativa B — resposta correta
a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
O local da prestação de serviços não determina a lei aplicável se houver escolha expressa.
a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.
Gabarito comentado
A questão trata da aplicação da lei em contratos internacionais de prestação de serviços.
Por que a alternativa B está correta
A lei francesa se aplica porque François é residente na França, o que torna a lei local relevante. A cláusula contratual também reforça essa escolha.
Fundamento legal
Art. 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Dica
Lembre-se: residência do contratante e cláusula contratual definem a lei a ser aplicada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre local de celebração e lei aplicável
- Não esquecer que a escolha da lei deve ser expressa