Questão 29 de Geral — OAB 2018
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
Alternativa A — resposta correta
A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
Demitir é um termo incorreto, pois a exoneração é o que se aplica ao estágio probatório.
João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
Redistribuição não é prevista para servidores em estágio probatório que não se mostram aptos.
João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.
Readaptação não se aplica a casos de inaptidão no estágio probatório.
Gabarito comentado
O estágio probatório avalia a aptidão do servidor público para o cargo.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a exoneração é o procedimento adequado quando o servidor não demonstra capacidade durante o estágio probatório. É necessário seguir o devido processo legal para garantir os direitos do servidor.
Fundamento legal
Art. 20, Lei 8.112/90
Dica
Lembre-se: exoneração é para quem não passa no estágio probatório.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre demissão e exoneração
- Não confundir readaptação com redistribuição