Questão 32 de Geral — OAB 2018
Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto. Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em consonância com o ordenamento vigente.
Alternativas
Deve ser ajuizada uma ação possessória, diante do esbulho cometido pelo Poder Público municipal.
Ação possessória não é adequada, pois o foco é a indenização e não a reintegração de posse.
Não cabe qualquer providência em Juízo, considerando que a pretensão de Josué está prescrita.
A pretensão não está prescrita, pois a contagem do prazo começa com a ciência do ato lesivo.
Impõe-se que Josué aguarde que o bem venha a ser destinado pelo Município a uma finalidade alheia ao interesse público, para que, somente então, possa pleitear uma indenização em Juízo.
É pertinente o ajuizamento de uma ação indenizatória, com base na desapropriação indireta, diante da incorporação do bem ao patrimônio público pela afetação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão trata da proteção do direito de propriedade e da possibilidade de indenização por desapropriação indireta.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a invasão do terreno e a construção pela Prefeitura configuram desapropriação indireta, que gera direito à indenização. Josué pode pleitear a reparação pelo uso do seu bem sem a devida compensação.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: desapropriação gera indenização, enquanto esbulho pede reintegração.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre posse e propriedade
- Não confundir desapropriação com usucapião