Questão 36 de Geral — OAB 2018
Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
A alternativa A está errada porque permite apenas uma das opções, enquanto ambas podem ser exigidas.
Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
Alternativa B — resposta correta
Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
A alternativa C está incorreta pois a culpa de terceiro não exime Fernando da obrigação de entrega.
Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).
A alternativa D está errada porque Sérgio pode exigir a entrega do bem, mesmo que dependa de terceiro.
Gabarito comentado
A cláusula penal permite a cobrança simultânea da multa e da entrega do bem.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a cláusula penal é moratória e não impede a exigência da entrega do bem. Sérgio pode exigir tanto a entrega quanto a multa por atraso.
Fundamento legal
Art. 408 do Código Civil
Dica
Lembre-se: cláusula penal moratória permite cobrar multa e exigir a obrigação ao mesmo tempo.
Pegadinhas
- Cuidado com a culpa de terceiro, que não exime a responsabilidade do devedor.
- Não confundir cláusula penal com cláusula compensatória, que são diferentes.