Questão 37 de Geral — OAB 2018
Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente. À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O condomínio do Edifício Roma poderá vir a ser responsabilizado pelos danos causados a Marcos, com base na teoria da causalidade alternativa.
Alternativa A — resposta correta
Marcos apenas poderá cobrar indenização por danos materiais e morais do morador do apartamento do qual caiu o objeto, tendo que comprovar tal fato.
Marcos pode cobrar indenização do condomínio, não apenas do morador.
Marcos não poderá cobrar nenhuma indenização a título de danos materiais pelo acidente sofrido, pois não permaneceu com nenhuma incapacidade permanente.
A indenização por danos materiais não depende de incapacidade permanente.
Caso Marcos consiga identificar de qual janela caiu o objeto, o respectivo morador poderá alegar ausência de culpa ou dolo para se eximir de pagar qualquer indenização a ele.
A alegação de ausência de culpa não exime automaticamente o morador da responsabilidade.
Gabarito comentado
O caso envolve a responsabilidade civil do condomínio por danos causados por objetos que caem de suas dependências.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a responsabilidade do condomínio pode ser objetiva, independentemente de culpa, pela teoria da causalidade alternativa. Isso significa que o condomínio pode ser responsabilizado mesmo sem saber quem causou o dano.
Fundamento legal
Art. 927, CC
Dica
Lembre-se: o condomínio é responsável pelos danos causados por objetos que caem de suas áreas comuns.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de culpa, pois a responsabilidade pode ser objetiva.
- Não confundir responsabilidade do condomínio com a do morador individual.