Questão 54 de Geral — OAB 2018
Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares. Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de antecedência. Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caso Almir e José cheguem a um acordo durante a audiência de conciliação, a autocomposição obtida será reduzida a termo pelo conciliador e, independentemente da sua homologação pelo magistrado, já constitui título executivo judicial, bastando que o instrumento seja referendado pelos advogados dos transatores ou por conciliador credenciado junto ao tribunal.
A autocomposição precisa ser homologada pelo juiz para ter eficácia como título executivo.
Agiu equivocadamente o magistrado, uma vez que o CPC/15 prevê a imprescindibilidade do prévio oferecimento de contestação por José, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem contados de sua citação e antes da designação da audiência conciliatória, sob pena de vulnerar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, também reproduzido na legislação adjetiva.
O juiz pode designar a audiência conciliatória sem a necessidade de contestação prévia.
Caso Almir, autor da ação, deixe de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, tal ausência é considerada pelo CPC/15 como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.
Alternativa C — resposta correta
Almir e José não precisam comparecer à audiência de conciliação acompanhados por seus advogados, uma vez que, nessa fase processual, a relação processual ainda não foi integralmente formada e não há propriamente uma lide, a qual apenas surgirá quando do oferecimento da contestação pelo réu.
Gabarito comentado
A ausência injustificada do autor na audiência de conciliação pode resultar em multa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a ausência do autor é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, gerando sanção. A multa pode ser de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa.
Fundamento legal
Art. 334, § 8º, do CPC/15
Dica
Lembre-se: comparecer à audiência é crucial para evitar multas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a autocomposição não precisa de homologação.
- Não confundir a necessidade de contestação com a audiência de conciliação.