Questão 60 de Geral — OAB 2018
Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por outro crime de estupro praticado durante o período de prova. Preocupada com as consequências dessa nova condenação, a família de Túlio procura o advogado para esclarecimentos. Considerando as informações narradas, o advogado de Túlio deverá esclarecer à família que a nova condenação funciona, na revogação do livramento, como causa
Alternativas
obrigatória, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
Alternativa A — resposta correta
obrigatória, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
O livramento condicional não é possível após nova condenação.
facultativa, não sendo possível a obtenção de livramento condicional em relação ao novo delito.
A revogação é obrigatória, não facultativa.
facultativa, sendo possível a obtenção de livramento condicional após cumprimento de mais de 2/3 das penas somadas.
A nova condenação impede a obtenção de livramento condicional.
Gabarito comentado
A nova condenação de Túlio revoga automaticamente o livramento condicional.
Por que a alternativa A está correta
A nova condenação por crime semelhante é causa obrigatória de revogação do livramento. Assim, ele não poderá obter livramento condicional para o novo delito.
Fundamento legal
Art. 83, CP
Dica
Lembre-se: nova condenação = revogação automática do livramento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de livramento após cumprimento de pena
- Não confundir livramento condicional com outras formas de pena